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Construção sem Alvará: Como Regularizar Após Conclusão?
Entenda os passos para legalizar sua obra e evitar problemas futuros Realizar uma obra sem a devida autorização pode trazer diversos riscos, como multas, embargos e até a…
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Contrato de Gaveta x Registro: Entenda os Riscos
A compra e venda de imóveis é um processo complexo que envolve várias questões legais e financeiras. Uma das principais dúvidas dos compradores é sobre a diferença entre…
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Imóvel Recebido em Doação: Como Garantir Segurança Jurídica?
Receber um imóvel como doação pode ser um processo complexo, e garantir a segurança jurídica é fundamental para evitar complicações futuras. A Central da Consulta é uma ferramenta…
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Empresa em Nome de um Sócio Casado: Há Proteção Legal?
Gerir uma empresa em nome de um sócio casado traz desafios legais e patrimoniais. Especialistas em direito empresarial apontam os riscos para o patrimônio familiar. Isso porque a…
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Tenho União Estável, Mas Nada Está Registrado. Riscos?
Mais de 3 milhões de casais no Brasil vivem em união estável sem registro. Essa situação questiona direitos como a divisão de bens e heranças. A união estável…
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Me Separei. Como Retirar Meu Nome dos Registros?
Uma separação traz muitas decisões importantes. Uma delas é mudar os registros que antes eram compartilhados. Manter seu nome ligado a bens ou contas do ex-cônjuge pode ser…
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